Na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado diretamente no Plenário da Casa. Para isso ocorrer, deverá ser aprovado um requerimento de urgência para incluir a proposta na Ordem do Dia. Aprovado na Câmara o texto segue para o Senado. Mas, a votação no plenário dos senadores só deve ocorrer amanhã.
O governo chegou a cogitar editar uma Medida Provisória sobre o tema, mas preferiu enviar um projeto de Lei. O Projeto determina quais as medidas que serão adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.
Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.
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