Advogado esclarece dúvidas sobre pensão alimentícia

O Revista Brasil fala sobre pensão alimentícia. O advogado da área de família e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rogério Reis de Mello, conversa sobre o assunto.

Ouça a entrevista completa no player abaixo:

A lei diz que é obrigação dos pais o sustento dos filhos enquanto forem menores de idade ou até maiores, caso estejam cursando o ensino superior ou técnico de nível médio. Quando a pensão alimentícia não é paga, a pessoa está sujeita às sanções legais, dentre elas a prisão civil.

 

"Só pode haver o requerimento da prisão civil do devedor alimentar através da ação de execução de alimentos", declarou o advogado.

Rogério também comentou a pensão que pode ser exigida pela gestante durante a gravidez, conhecida como alimentos gravídicos.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 6h, pela Rádio Nacional do Alto Solimões e às 8h, pelas rádios Nacional da Amazônia, Nacional de Brasília e Nacional do Rio de Janeiro.