Aposentada que ainda trabalha ganha direito de não contribuir para INSS

A advogada da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ e professora de direito da UFRRJ, Suzani Ferraro, falou ao Revista Brasil sobre possíveis benefícios para os aposentados. Ela comentou o caso em que a Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência.

A decisão concedeu ainda o direito ao recebimento de R$ 42 mil que foram recolhidos para o instituto. A decisão ocorreu no Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo.

Suzani Ferraro esclareceu quais são os precedentes que a decisão abre para outros aposentados que estão no mercado de trabalho. Ela analisou também outras soluções buscadas por quem está nessa situação, como a de ações para abrir mão de parte das contribuições mais antigas e fazer uso das contribuições mais recentes para chegar a um valor maior da aposentadoria.  

Ouça a entrevista completa no player acima.

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