O Secretário-Geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, conversou com o Revista Brasil sobre a reforma tributária.
Ouça a entrevista completa:
Segundo Jacques, a Reforma Tributária, discutida há 20 anos, é a única a ter consenso geral sobre a necessidade de ser feita. Os motivos para que ela não avance incluem a falta de consenso entre União, estados e municípios.
Ele defendeu a necessidade de simplificar os tributos, em especial o ICMS, que apresenta regras diferentes para cada estado. O advogado acredita, ainda, que impostos como o próprio ICMS, além do PIS, Cofins, IPI, ISS, deveriam ser substituídos por um tributo federal sob valor agregado.
Segundo ele, a Lei Complementar 160/2017 não resolve a guerra fiscal, que voltará a acontecer se não houver a Reforma Tributária.
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