O Revista Brasil comenta uma decisão sobre o anonimato de adolescentes infratores.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra acórdão que havia isentado uma revista semanal de pagar multa pela divulgação de matéria que trazia fotos e nomes das mães de menores infratores. O entendimento foi que houve violação do Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA).
Sobre esse assunto, o programa conversa com Mário Paiva, advogado especialista e membro da Organização Mundial de Direito da Informática.
Ouça a entrevista completa no player abaixo:
Segundo ele, se alguém postar numa rede social uma foto de um adolescente infrator, sem autorização, poderá ser punido devido à propriedade do direito de imagem.
Ele defende também o anonimato dos envolvidos em processos judiciais, que aparecem em sites de tribunais na internet.
O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. É transmitida de segunda a sexta-feira, às 8h, na Rádio Nacional da Amazônia e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro. E também, de segunda a sexta-feira, às 6h, na Rádio Nacional do Alto Solimões.
