Em razão da pandemia, o Congresso discutirá o adiamento das eleições municipais de 2020, mas quem define o adiamento da data de um processo eleitoral? Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o Congresso Nacional? Havendo o adiamento da data para o ano de 2021, quem assume o executivo municipal e a Câmara dos Vereadores? Quem nos responde é o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Luís Rollo.
Ouça a entrevista no player abaixo:
Segundo o advogado, não é o papel do Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre o adiamento das eleições. Para valer, a medida precisa passar pelo Congresso Nacional por emenda constitucional.
"A constituição diz que tem que fazer eleição então a gente tem que cumprir," destaca.
O TSE criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia nas eleições e até o momento esse grupo não viu grandes impactos, sugerindo que as datas sejam mantidas.
O jurista pondera que a emenda constitucional do Congresso precisa estar bem esclarecida e datas definidas para todo o processo.
Ele ressalta que mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não pense na prorrogação do mantato, existem outras propostas que falam da prorrogacão de mandato.
Em face do uso constante do celular e computadores na pandemia e questionado sobre o uso dos equipamentos nas eleições ele fala que:
" Para 2020 não existe a mínima hipótese disso acontecer".
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![Thierry Trémouroux na peça "O Bicho Geográfico" (RJ)](https://imagens.ebc.com.br/uE0RB9vsqgRMNP-RqClqhJ_qwos=/375x183/smart/https://radios.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/thierry_2_0.jpg "Thierry Trémouroux na peça "O Bicho Geográfico" (RJ) /Renato Mangolin/Divulgação")
