Saiba de quem é a competência para o adiamento do processo eleitoral

A decisão precisa passar pelo Congresso Nacional através de emenda constitucional

Revista Brasil

No AR em 21/05/2020 - 10:08

Em razão da pandemia, o Congresso discutirá o adiamento das eleições municipais de 2020, mas quem define o adiamento da data de um processo eleitoral? Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o Congresso Nacional? Havendo o adiamento da data para o ano de 2021, quem assume o executivo municipal e a Câmara dos Vereadores? Quem nos responde é o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Luís Rollo.

Ouça a entrevista no player abaixo:

Segundo o advogado, não é o papel do Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre o adiamento das eleições. Para valer, a medida precisa passar pelo Congresso Nacional por emenda constitucional.

"A constituição diz que tem que fazer eleição então a gente tem que cumprir," destaca.

O TSE criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia nas eleições e até o momento esse grupo não viu grandes impactos, sugerindo que as datas sejam mantidas.

O jurista pondera que a emenda constitucional do Congresso precisa estar bem esclarecida e datas definidas para todo o processo.

Ele ressalta que mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não pense na prorrogação do mantato, existem outras propostas que falam da prorrogacão de mandato.

Em face do uso constante do celular e computadores na pandemia e questionado sobre o uso dos equipamentos nas eleições ele fala que: