O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional da 1. Região, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas afinal, como ocorre todo esse processo de escolha? Quem responde a isso é a advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vera Chemim.
Segundo ela, a Constituição prevê a competência privativa do presidente da República de indicar a pessoa para essa função. "No primeiro passo, como ocorreu ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove aquela sabatina ao então desembargador, pois ele ainda não tomou posse", explica. "E depois, na sequência, é encaminhado ao plenário do Senado para que a maioria dos senadores aprove o desembargador."
Na entrevista, ela acrescenta que é competência exclusiva do Senado aprovar qualquer indicação do presidente ao STF. "Agora, é aguardar o presidente do Supremo, Luiz Fux, se comunicar com o futuro ministro para marcar o dia da posse", antecipa.
Acompanhe a entrevista completa, no player acima.
O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio, e às 6h (horário local) pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Aos sábados, o programa vai ao ar às 8h pela rádio Nacional AM Brasília.
