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Profissionais da saúde que atuaram na linha de frente à Covid-19 term direito a indenização

A Lei nº 14.128/2021 traz regras para a indenização aos profissionais da saúde que estavam na linha de frente ao combate da Covid-19 e adoeceram pela doença

Revista Brasil

No AR em 19/08/2022 - 09:48

A lei de número 14.128, publicada em 26 de março de 2021, dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante a pandemia da Covid-19, tiveram que trabalhar na linha de frente ao combate e foram acometidos pela doença e acabaram tornando-se incapacitados para o trabalho.

A indenização ficará para o cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros, em caso de óbito do profissional.

Para explicar sobre o funcionamento da indenização, Valter Lima, durante o programa Revista Brasil, conversou com o advogado especializado na solução de questões das áreas da Saúde e do Terceiro Setor, Josenir Teixeira, que explicou que a lei teve veto do presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da lei.

Confira a entrevista, na íntegra, no player acima.

Criado em 19/08/2022 - 10:52

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