Após 23 anos de tramitação, foi publicada, nessa semana, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de dezembro de 2023, a lei estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações.
Para comentar sobre a lei, convidamos José Vicente da Silva Filho, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e membro do conselho da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo.
