Desde a regulamentação da lei 11.441/2007, os serviços que antes só eram feitos pela justiça, foram transferidos para os cartórios extrajudiciais. A legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário. Sobre o assunto, o Revista Brasil entrevistou a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz.
Ela falou sobre a integração entre cartórios e justiça para reduzir prazos de processo, entre eles o divórcio. "Hoje, nós estamos no Senado Federal desenvolvendo o Fórum de Integração Jurídica, cujo tema é desburocratização de várias atividades a partir da extrajudicialização de procedimentos, ou seja, a oferta de opções para o cidadão ganhar autonomia para realizar os seus direitos, sem necessariamente ter que passar pelos escaninhos da burocracia administrativa do estado brasileiro ou mesmo depender do poder Judiciário", diz.
Saiba mais sobre o assunto, ouvindo a entrevista no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima e do Diretor de Jornalismo Lourival Macedo.
Projeto de Lei do Novo Código Comercial preocupa cartórios
Senado aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial