Confira os direitos trabalhistas de quem vai atuar nas Eleições 2024

Com as eleições de 2024 se aproximando, mais de 2 milhões de mesários serão convocados e as empresas têm a obrigação de garantir que seus funcionários recebam folgas remuneradas e a dispensa necessária para desempenhar essa função, sem prejuízo de salário. 

A legislação protege esses trabalhadores, que têm direito a dois dias de folga por dia trabalhado nas eleições. 
Além disso, a empresa deve estar atenta ao combate ao assédio eleitoral, coibindo práticas de pressão para que seus empregados votem em determinados candidatos.

O descumprimento dessas obrigações pode acarretar penalidades. Como as empresas podem reforçar seus processos internos para evitar o assédio eleitoral? O que os trabalhadores devem fazer se se sentirem coagidos a votar em determinado candidato? 

Para falar sobre o assunto, convidamos a advogada trabalhista empresarial, Fernanda Prado.