Lei do Polo Gerador de Viagens no DF muda regras de empreendimentos

A Lei do Polo Gerador de Viagens foi sancionada este mês no Distrito Federal. A legislação muda as regras para empreendimento, visando desburocratizar a liberação de carta de Habite-se. Sobre o assunto, o Revista Brasília conversou com o advogado especializado em Direito Imobiliário, Leonardo Mundim.

Brasília enfrenta, há algum tempo, uma dificuldade grande quanto ao desenvolvimento imobiliário, como demora na aprovação de projetos, demora na elaboração dos relatórios de impacto de trânsito, interpretações retroativas e normas já consolidadas e, em razão dessa situação, o governo tem tentado aperfeiçoar alguns processos, para que o desenvolvimento imobiliário volte aos níveis de anos atrás.

Uma das medidas, ainda não totalmente suficiente para agilizar a liberação de empreendimentos foi quanto ao relatório de Impacto de Trânsito. Agora, em vez de um empreendedor efetuar medidas mitigatórias ou compensatórias na região do empreendimento aqui no DF, o empreendedor vai pagar um valor ao governo e este terá a obrigação de implementar medidas, que podem acontecer não só na região do próprio empreendimento como em outras localidades, para melhorar a mobilidade urbana.

Para saber mais sobre o assunto, clique no player acima e ouça a entrevista na íntegra no Revista Brasília, com Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.