Em entrevista a Dylan Araujo, no programa Revista Rio, o advogado Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Nacional e OAB Rio de Janeiro, falou sobre maus tratos a animais e o direito dos animais. Ele analisou um caso de agressão no Rio de Janeiro. Maltratar animais é crime e, hoje, a tecnologia ajuda a gerar registros que facilitam a identificação e a responsabilização dos agressores.
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Para Reynaldo Velloso, que já falou sobre o direito dos animais em diversas oportunidades na programação da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o engajamento da sociedade é vital para denunciar e combater os maus tratos a animais. Ele lamentou a fraqueza das punições previstas na legislação.
"A nossa legislação é muito falha com relação aos maus tratos. Prevê uma penalidade, apenas, de três meses a um ano", criticou
O advogado sugeriu que o Ministério Público deveria exigir dos agressores, por exemplo, a execução de serviços como a limpeza de canis ou gatis, por um período de um ano, realizando um serviço útil, aumentando a relação dessas pessoas com os animais e não apenas a prestação de cestas básicas.
Durante a entrevista, Reynaldo falou sobre medidas que estão sendo tomadas para tentar transformar a legislação, aumentando a punição desses agressores, entre outros assuntos.
Para denunciar agressões contra animais, inclusive o abandono, que também é proibido, ele indicou contato direto com a Delegacia De Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), com algum tipo de comprovação e testemunhas para agilizar a possibilidade de se buscar providências, como a denúncia ao Ministério Público.
