STF começa julgamento sobre regulação das plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal deverá iniciar nesta quarta-feira (27) o julgamento de três ações que buscam fortalecer as responsabilidades das plataformas digitais em relação a crimes cometidos na internet e nas redes sociais.

A questão já havia se tornado uma prioridade do tribunal, especialmente após o Congresso Nacional ter encerrado as discussões sobre um projeto de lei que tratava da criação de normas mais modernas para a internet no Brasil, conhecido como PL das Fake News.

O recente ataque com explosivos à sede do STF, em Brasília, e a conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a conspiração de militares e civis ligados ao governo de Jair Bolsonaro para um golpe de Estado no Brasil aumentaram a urgência de estabelecer uma soberania digital no país.

Movimentos sociais e o próprio Supremo entendem que as plataformas têm sido pouco responsabilizadas por diversos crimes praticados online e que o avanço nesse tema exige um debate com a sociedade para a formulação de novas regras para o ambiente digital.

Para explicar melhor esse assunto, o Tarde Nacional SP conversou com Helena Martins. Ela é professora do programa pós graduação em comunicação da Universidade Federal do Ceará, é pós-doutoranda em Economia pela Universidade Federal de Sergipe e integrante do DiraCom – entidade que atua no Direito à Comunicação e Democracia.

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