Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Advogado comenta sobre proibição do casamento de menores de 16 anos

Os apresentadores conversam com o advogado, especialista em Direito Civil e sócio do Biazi Advogados, João Pedro Biazi.

No AR em 26/03/2019 - 19:34

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.811/19, que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade. Antes da sanção presidencial, era permitido o casamento de menores de 16, com a autorização dos pais, para evitar cumprimento de pena criminal, ou ainda em caso de gravidez. O advogado especialista em Direito Civil e sócio do Biazi Advogados, João Pedro Biazi, explica que o casamento nessa faixa etária pode comprometer a vida, a fase de desenvolvimento cognitivo e os estudos. Ele comenta sobre as mudanças na lei. Ouça a entrevista completa no player acima.

Criado em 26/03/2019 - 19:44

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Escolha sua manifestação em apenas um clique.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.

Clique aqui para mais informações sobre a Ouvidoria da EBC.