Saiba o que muda com as novas regras para Vale-Refeição e Alimentação

O vale-refeição passou a ter novas regras que entraram em vigor agora, no mês de maio. Com a mudança as empresas que atuam nesse mercado, que movimenta R$ 150 bilhões por ano, possam liberar mais benefícios para as empresas-clientes e também para os trabalhadores.

Trata-se do novo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual as empresas de arranjo aberto, que atuam com cartão de benefícios bandeirados, passam a ter o direito de oferecer o benefício fiscal. Isto significa que startups poderão também oferecer o benefício fiscal que antes ficava limitado apenas às empresas tradicionais.

O advogado trabalhista Solon Tepedino detalha estas mudanças e mostra como a medida pode beneficiar o trabalhador.

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