Projeto de Lei sobre rotulagem de transgênicos pode ser contestado

O Tarde Nacional desta quinta-feira (7) falou sobre a rotulagem dos alimentos transgênicos, sob a ótica do direito do consumidor. A dispensa da obrigatoriedade do símbolo de transgênico no rótulo dos alimentos consta do Projeto de Lei 4148/2008, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), ainda deverá ser analisado pelo Senado Federal.

Segundo a advogada especialista em direito do consumidor, Dra. Joung Won Kim, o direito à informação é claramente previsto no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6, inciso 3, e também na Constituição Federal. Por isso, segundo ela, caso o projeto venha a ser aprovado no Senado e sancionado pela presidenta da República, a lei poderá ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade na justiça, tanto por parte do Ministério Público Federal quanto por parte de entidades de proteção do consumidor. Para a Dra. Joung Won Kim, a proposta do PL representa um retrocesso no que diz respeito aos direitos do consumidor.

Durante a conversa, foram reprisados dois trechos de entrevistas realizadas pelo programa Amazônia Brasileira, da comunicadora Beth Begonha, também da Rádio Nacional da Amazônia. Em um trecho, o autor do PL 4148/2008, Deputado Luiz Carlos Heinze, fala sobre o porquê da necessidade, em sua opinião, da retirada do símbolo dos rótulos de alimentos transgênicos. O outro trecho traz depoimento da Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Maria Emília Pacheco, sobre o assunto.

Clique no player acima  e confira a entrevista na íntegra.

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 16h, na Rádio Nacional da Amazônia. A apresentação é de Juliana Maya.