O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A defesa dele queria o direito de produzir novas provas na ação penal a que Arruda responde na Justiça do DF.
O ex-governador foi denunciado pela Operação Caixa de Pandora, que apura suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. Ele é acusado dos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha.
Segundo a denúncia, Arruda teria oferecido vantagem a um jornalista em troca de declarações falsas que o favorecessem no âmbito da investigação.
Na parte final do julgamento em primeira instância, os advogados de José Roberto Arruda pediram quebra de sigilos bancários e fiscais e o interrogatório de novas testemunhas, para, segundo eles, comprovarem que a suposta vítima teria simulado os fatos. Mas o pedido foi negado pela 7ª Vara Criminal de Brasília.
Depois disso, outros habeas corpus pedindo que a decisão de primeira instância fosse anulada foram negados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Os advogados foram então ao Supremo, alegando que negar a produção de novas provas violaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Na decisão, no entanto, o ministro Luiz Fux disse que não verificou qualquer ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse a concessão do habeas corpus.
Tentamos contato com a defesa de José Roberto Arruda, mas não obtivemos retorno.
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