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MPE pede rejeição de embargos do processo contra governador do Tocantins

A questão não tem prazo para ser votada no Tribunal Superior Eleitoral

Repórter Nacional - Amazônia

No AR em 11/04/2018 - 10:24

Agora foi a vez de o Ministério Público Eleitoral se posicionar sobre o caso do Governador do Tocantins, Marcelo Miranda. O Ministério Público recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral que negue os embargos de declaração feitos pela defesa de Miranda.

O governador Marcelo Miranda, que havia sido cassado pelo TSE, em 22 de março, por prática de caixa 2 nas eleições de 2014, retomou seu cargo no último sábado, depois de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar proferida por Mendes suspende a decisão do TSE defendendo que era preciso aguardar o julgamento dos embargos de declaração da defesa de Miranda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, não tem prazo para votar a questão, mas segundo a assessoria do TSE, ele se pronunciou dizendo que colocará o caso para votação o quanto antes. O TSE tem sessão às terças e quintas-feiras e o tema deve pautado ainda esta semana.

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Tags:  Tocantins TSE

Criado em 11/04/2018 - 10:29

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