O Hospital Brasília será obrigado a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, para cumprir a cota exigida por lei. A decisão é da Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho no DF, por meio de uma ação civil pública.
Com a decisão, a unidade hospitalar fica proibida de demitir empregados com deficiência sem a contratação de substituto também deficiente. Pelo dano moral coletivo, o Hospital Brasília vai ter que pagar multa de R$ 250 mil, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou instituições sociais.
Segundo o procurador Valdir Pereira da Silva, que moveu a ação, a lei exige que empresas com mais de mil trabalhadores tenham ao menos 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência ou reabilitadas.
A medida é uma ação afirmativa de combate à desigualdade e permite o acesso dessas pessoas aos postos de trabalho que geralmente é negado por preconceito, por exemplo.
Caso não cumpra a decisão, o Hospital pode pagar multa de R$ 3 mil para cada vaga reservada não ocupada.
Em nota, o Hospital Brasília disse que não foi notificado da decisão.
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