Lei das Cantinas não é cumprida por lanchonetes de escolas no DF

Mesmo após dois anos de vigência da Lei das Cantinas no Distrito Federal ainda é possível encontrar salgadinhos fritos, industrializados, hambúrgueres, refrigerantes e outras guloseimas em algumas lanchonetes de colégios públicos e particulares. É o caso da escola do filho da auxiliar de serviços gerais, Liliane Silva. Lá, são vendidos vários alimentos não recomendados pela lei.

A Lei das Cantinas é de 2013, mas foi regulamenta no Distrito Federal por um decreto de novembro de 2015. O texto passou a vigorar em 24 fevereiro de 2016. Ele estabelece que as lanchonetes de escolas públicas e particulares devem vender frutas, iogurtes, vitaminas naturais; pães integrais; bolos preparados com frutas, entre outros alimentos saudáveis.

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (CONSEA), Gabriela Sandoval, explica a importância da lei para educar crianças e jovens a comerem da melhor forma possível. "Essa lei faz com as crianças aprendam a comer alimentos saudáveis", afirma. "Essa lei faz com  as crianças aprendam a comer os alimentos saudáveis, hoje a gente tem um perfil epidemiológico que diz as doenças causadas por má alimentação são as principais causas tanto de mortes quanto de gastos e de intervenções na saúde."

A Vigilância Sanitária do DF recomenda que se você encontrar uma lanchonete que descumpra a Lei das Cantinas, o primeiro passo deve ser conversar com os responsáveis para adequar o cardápio. Mas se não adiantar, é possível fazer uma denúncia ao órgão pelo número 162, que só recebe ligações de telefone fixo ou pelo site www.ouv.df.gov.br. 

A nutricionista da gerência de alimentos do órgão, Dilian Silva, esclarece como a vigilância atua nesses casos e as possíveis punições aos infratores da lei. "Ao receber uma denúncia a Vigilância Sanitária vai até ao local para verificar se os alimentos estão no ambito de proibição da lei e vai tomar as medidas junto a esse estabelecimento", explica. "Podem receber desde uma orientação, uma intimação para tirar esses produtos da área de venda e, se eles permenacerem vão está sujeitos as penalidades previstas em lei."

Além do DF, o Amazonas regulamentou a Lei das Cantinas em junho de 2016.

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