Câmara Legislativa aprova expansão do modelo do Instituto Hospital de Base

O projeto de lei que amplia o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base a mais áreas da saúde pública foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal depois de um dia tumultuado na Casa. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos, e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O modelo adotado pelo Instituto Hospital de Base será implementado em todas as seis UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e no Hospital de Santa Maria. O hospital de Taguatinga e o Hospital Materno Infantil de Brasília ficaram de fora. Inicialmente, o texto pretendia levar a administração de serviço social autônomo para todas as unidades da rede pública, mas o governo local resolveu recuar da proposta inicial para garantir uma vitória parcial.

A proposta passou por quatro comissões no mesmo dia e acabou sendo aprovada por 14 votos .

A sessão extraordinária foi cercada de tensão. Na parte interna, parlamentares contrários ao projeto questionaram a falta de debate com entidades de classe e sociedade civil. Do lado de fora, manifestantes contrários e a favor da proposta foram impedidos de entrar e acompanharam a sessão por um telão. Houve embate entre os presentes e a polícia precisou intervir.  

Os parlamentares aprovaram também, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que cria o serviço voluntário na Polícia Civil. Com isso, os agentes que se apresentarem ao serviço, no período de folga, receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala de trabalho.

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