O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou com ressalvas as contas de Governo relativas ao ano passado. A conclusão do TCDF será encaminhada para análise da Câmara Legislativa.
O documento do Tribunal de Contas traz dez ressalvas, seis determinações e uma recomendação ao governador do DF. Entre as ressalvas, destacam-se a superestimativa de arrecadação, a falta de metodologia para avaliar o custo/benefício das renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais, e a realização de despesas sem cobertura contratual.
A análise da Corte de Contas mostrou que, no ano passado, a receita do DF teve apenas 0,6% de aumento real e alcançou R$ 37,1 bilhões. Mas as despesas foram R$ 200 milhões mais altas e totalizaram R$ 37,3 bilhões.
A principal fonte de receita do GDF foram os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que somaram quase R$ 23 bilhões. Já a maior despesa foi com a folha de pessoal e com encargos sociais, que passam dos R$ 25 bilhões.
O relatório também aponta que o GDF tem destinado menos dinheiro do que a legislação determina para a Fundação de Apoio à Pesquisa. No ano passado, a fundação recebeu apenas 15% do valor previsto.
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