Reprodução assistida tem novas regras

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou novas regras para a reprodução assistida no Brasil. O Revista Brasil discute o assunto com o integrante da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, o médico Adelino Amaral Silva.

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Não há, no Brasil, lei específica que regulamente a reprodução assistida. As novas regras da resolução do CFM pretendem oferecer segurança aos pacientes e aos médicos.

A comercialização do material genético continua proibida. A cessão temporária de útero, conhecida popularmente como barriga de aluguel, permanece sem remuneração. No entanto, agora será estendida à descendência, incluindo filhas ou sobrinhas.

A resolução também reduziu o tempo de descarte de embriões, de cinco para três anos.