O DataFolha divulgou nesta quarta-feira (03) uma pesquisa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes considerados graves mostrando que o apoio da população cresceu de 26%, em 2015, para 35% no ano que terminou. Há atualmente no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), George Lopes Leite, especialista e professor de Direito, Processo e Execução Penais, que também foi titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, falou ao Revista Brasil sobre o tema.
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Segundo ele, a delinquência é meramente o sintoma mais visível de uma doença social causada pelas falhas da família, Estado e sociedade, que não cumprem a Constituição: a falta de perspectivas para o envolvimento do jovem em atividades que propiciem a realização dele como ser humano.
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