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STF decide sobre dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas

Especialista tece reflexão sobre o tema e esclarece decisão da corte

Revista Brasil

No AR em 14/02/2025 - 07:37

Órgãos públicos não respondem automaticamente pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o STF, a responsabilidade tem que ser provada e ocorrerá nos casos em que o órgão sabia do fato e nada fizeram.

Para compreender melhor a decisão, o Revista Brasil converosu com Thiago Pádua, doutor em Direito, especialista em direito constitucional.

Ouça no player acima.

 

Criado em 14/02/2025 - 09:26

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