Lei sancionada pela presidenta amplia vigilância contra maus-tratos infantis

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.046, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente que passa a obrigar instituições que trabalham com o público infantojuvenil a terem, em seus quadros, profissionais capacitados para reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar maus-tratos de crianças e adolescentes. A determinação vale para entidades públicas e privadas.

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Sobre o assunto o Revista Brasil conversou com o advogado, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Fundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel De Castro Alves.

Ele explicou ainda que as instituições que não relatarem os abusos podem responder por omissão. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100. Ouça na íntegra a entrevista.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, pela Rádio Nacional de Brasília, com apresentação de Valter Lima.