Debates públicos on-line atraem participação popular

Em um mês, dois debates públicos on-line do Ministério da Justiça atraíram visitantes de 60 países e já somam mais de 578 colaborações. De acordo com dados do mistério, mais de 11 mil pessoas visitaram a plataforma para coleta de opiniões sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e a para formulação do anteprojeto de lei sobre Proteção de Dados Pessoais.

O Revista Brasil desta segunda-feira (9) entrevistou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

De acordo com o secretário, por tratar de temas de iniciativa da Presidência da República, é fundamental a ampla participação social para que esses temas sejam regulamentados. “Trazer a população para esse debate é essencial para que nós possamos produzir normas qure representem o anseio da população”, disse Gabriel Sampaio.

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No caso do Marco Civil da Internet, o prazo para participação vai até o final do mês de março. A população pode opinar sobre o decreto que será publicado pela Presidência da República que irá regulamentar a Marco Civil da Internet, explica o secretário. “É fundamental engajar a população no debate que envolva aquilo que trate dos direitos que mais importantes para os nossos cidadãos”, complementou.

Para participar do debate sobre Proteção de Dados Pessoais clique aqui. Sobre o Marco Civil da Internet clique aqui

Confira a entrevista com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, no player no topo da matéria. 

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. O programa desta segunda-feira (9) teve a apresentação de Andhrea Tavares. A jornalista substituiu Valter Lima, que está de férias.