Especialista em direito penal defende a redução da maioridade penal

Em sua opinião, se a pessoa é capaz de entender o caráter criminoso de

Após a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovar nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O Revista Brasil debateu amplamente o assunto nesta quinta-feira (18).

Entrevistou o o promotor de Justiça da Infância e Juventude e membro do Movimento Público Democrático, Tiago Rodrigues, que é contra a redução da maioridade penal. Confira aqui a entrevista.

E entrevistou também o advogado com especialização em Direito Penal, Sacha Calmon, que é a favor da redução da maioridade penal. Ele defende que o sistema mais lógico e eficaz de definição da maioridade penal é o da common law, originado na Grã-Bretanha, em que a lei não assinala idade certa como marco. Por esse sistema, adota-se a tese de que se a pessoa é capaz de entender o caráter criminoso de seus atos, pode ser responsabilizada penalmente independentemente da idade.

Segundo Sacha “é preciso mexer no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é paternalista, utópico e não funciona, e é preciso mexer no Codigo Penal. As duas providências devem vir unidas, juntas em favor da sociedade e contra criminalidade. Não vai resolver, mas vai ajudar a resolver”, defende.

Confira a entrevista na integra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.