Novo Código de Processo Cilvil propõe mais celeridade ao judiciário

A função do Código de Processo Civil é determinar os ritos da Justiça, ou seja, é o trâmite de uma ação. O professor e membro da Comissão de Juristas que instituiu o projeto do Novo Código de Processo Civil, Benedito Cerezzo Pereira Filho, esclarece que o código é utilizado por todas as pessoas quem acionam o Judiciário. Para que um processo tramite, ele precisa de regras processuais, como por exemplo obedecer prazos e convidar testemunhas.

De acordo com o professor, a primeira preocupação do novo CPC é eliminar espaços de delongas e, por isto, foi feito um código que atenda a esta rapidez. "Mas outros fatores são relevantes, como as questões culturais de juízes, advogados, professores das faculdades de Direito, ou seja, é necessário que as partes envolvidas numa ação judicial colaborem para que este tempo seja o mais razoável possível", analisa o jurista.

Benedito explica que outra preocupação foi trazer para o código a cultura da conciliação e a questão das ações coletivas, devido a grande quantidade de ações tramitando. Por isso, foi colocado o que se chama de "incidente de demandas coletivas" que significa juntar várias ações idênticas, Quando a Justiça profere uma decisão, ela vai valer para as demais.

Entenda o assunto nesta entrevista ao programa Revista Brasília.

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Revista Brasília vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h, na Rádio Nacional de Brasília, com apresentação do jornalista Miguelzinho Martins.