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Deputada avalia que projeto de Lei sobre biodiversidade exige mais debate

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Projeto quer facilitar instalação de antenas de celular

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Projeto de lei prevê adoção obrigatória da guarda compartilhada de filhos

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Brasil aprova pedidos de apátridas

Aprovada lei que regulariza puxadinhos em bairro de Brasília

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Audiência discute tolerância zero para mortes no trânsito

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Câmara debate projeto de lei do Brasil + Competitivo

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Nova lei pode criar 363 municípios no país

Projeto de Lei que normatiza e organiza Conselhos Tutelares do DF está pronto