Voltou à estaca zero a compra de novos uniformes para os alunos das escolas públicas na cor azul claro e com a logomarca "Geração Futuro". O governador Ibaneis Rocha decidiu anular a licitação no valor de mais de R$ 96 milhões que estava em andamento para a compra de camisetas, shorts, calças e tênis.
A decisão só ocorreu porque o Tribunal de Contas do DF suspendeu o processo por considerar que havia algumas irregularidades no edital, entre elas: incorreta especificação dos uniformes e equiparação irregular de preços. Por exemplo, o documento estipulava preços de camisetas e tênis semelhantes ao de licitações com menor número de itens, o que deixava os produtos mais caros.
Outra falha encontrada foi um único lote para aquisição dos uniformes escolares, incluindo tênis. Segundo o Tribunal, essa exigência dificultaria a participação das micro e pequenas empresas do DF que não possuem capacidade para produzir quantidade tão elevada e, muito menos confeccionar tênis, mesmo se associadas.
Então, o Tribunal de Contas estabeleceu que a licitação seja dividida em lotes. E que a Secretaria de Educação reserve no mínimo 10% e no máximo 25% para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte do DF.
Hoje, cerca de 300 pequenas malharias fornecem uniformes para as escolas públicas. Essas indústrias empregam em torno de sete mil trabalhadores de forma direta e indireta. Se a licitação continuar em lote único, a maioria não poderá concorrer.
De acordo com a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF, Walquíria Pereira Aires, a decisão do Tribunal de Contas pode ajudar a categoria e também a economia local.
Apesar das expectativas das malharias com a decisão do Tribunal de Costas de destinar até 25% da licitação para compra de uniformes às micro e pequenas empresas, a Secretaria de Educação afirmou que manterá o processo em lote único, porque se for realizado em vários lotes, poderá aumentar o valor da aquisição dos kits em até 40 milhões de reais.
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