Mudança na maioridade penal traz retrocesso no ECA, afirma especialista

A implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país, em 1990, veio de grande mobilização social. Com o ECA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi inserido com a função de deliberação sobre as políticas de atendimento ao adolescente, avaliando as políticas do Executivo, do Legislativo, recebendo denúncias do país inteiro, e ainda apurando as denúncias para o controle do sistema de garantias.

Nesta segunda-feira (13), dia em que o ECA completa 25 anos, o Revista Brasil entrevistou a escritora, jornalista e gerente do Núcleo de Qualificação de Mísia da Agência de Notícias dos Direitos (Andi), Suzana Varjão.

Ela afirma que antes do Estatuto da Criança e do Adolescente os brasileiros estavam 60% mais pobres, as crianças estavam em um nível de extrema pobreza e a grande maioria estava fora da escola. Suzana Varjão ressalta que, após o ECA, houve avanços significativos em áreas como educação, renda familiar e saúde, como por exemplo a redução da mortalidade infantil país.

Conheça a história do ECA e o que mudou com a implementação do estatuto

Antes do ECA, o que havia na legislação era o Código de Menor, no qual crianças consideradas em situação irregular poderiam ser presas, com o Eca essa orientação mudou completamente e passou a ser a doutrina da proteção integral. “Mudou-se a repressão pura e simples, injusta, adivinhatória, para um outro lado, de não deixar que meninos e meninas adentrassem no mundo, que não fosse próprio para elas.

De acordo Suzana Varjão, uma possível redução da maioridade penal pode significar uma volta ao passado. A gerente da Andi culpa parte da mídia em focar demasiado o adolescente, ampliando uma mentira de que os adolescentes não são responsabilizados e de que estão cometendo mais crimes na atualidade. Em função desta mentira da impunidade, os adolescentes estão sendo cooptados e obrigados a assumir algo que não fizeram.

Confira a entrevista na integra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.